GOV-GB/Carta de Serviços

Serviço público oficial

Carta de Serviços
ao Cidadão

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Identificação Civil

DigitalPresencialDisponível offline

Bilhete de Identidade

Documento oficial de identificação civil da República da Guiné-Bissau, obrigatório para todos os cidadãos nacionais maiores de 15 anos. Abrange emissão (1ª via), renovação e emissão de 2ª via em caso de perda ou roubo.

Até 7 dias úteis após validação dos documentos.

Emissão (1ª via): gratuito. Renovação: 1.500 XOF. Segunda via: 3.000 XOF.

DGICRAN — Direcção Geral de Identificação Civil e Registo e Arquivo Nacional / Ministério da Justiça.

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Registo Civil

PresencialDisponível offlineAcessível por USSD

Certidão de Nascimento

Documento que comprova o registo de nascimento de um cidadão guineense. Essencial para a emissão do Bilhete de Identidade, matrícula escolar e acesso a serviços públicos.

Até 5 dias úteis.

Emissão: gratuito (primeiro registo). Segundas vias: 500 XOF.

Conservatória dos Registos Civis / Ministério da Justiça.

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Registo Civil

Presencial

Certidão de Casamento

Documento oficial que comprova a celebração e o registo de casamento civil entre dois cidadãos. Necessário para processos legais, herança, reagrupamento familiar e assuntos consulares.

Até 5 dias úteis.

Emissão: 1.000 XOF. Segunda via: 1.500 XOF.

Conservatória dos Registos Civis / Ministério da Justiça.

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Justiça e Segurança

Presencial

Registo Criminal

Certificado que atesta a existência ou inexistência de antecedentes criminais de um cidadão. Obrigatório para emissão do Bilhete de Identidade (maiores de idade), candidaturas a emprego público e processos de viagem.

Passaporte

Documento de viagem internacional emitido pela República da Guiné-Bissau, válido para entrada e saída do território nacional e circulação no espaço CEDEAO e internacional.

Até 15 dias úteis (passaporte normal). Até 5 dias úteis (urgente, taxa adicional).

Passaporte normal: 25.000 XOF. Passaporte urgente: 50.000 XOF.

Direcção de Migração / Ministério do Interior.

Autenticação de Documentos Oficiais Estrangeiros

Serviço público de autenticação dos documentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

3 dias.

Documentos originais: 3.500 XOF. Documentos traduzidos: 5.000 XOF.

Direcção Geral do Serviço Consular.

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Transportes

Presencial

Carta de Condução

Documento que habilita o cidadão a conduzir veículos motorizados no território da Guiné-Bissau e no espaço CEDEAO. Abrange emissão, renovação e troca de carta estrangeira.

Até 10 dias úteis após aprovação no exame.

Emissão: 8.000 XOF. Renovação: 5.000 XOF. Troca de carta estrangeira: 10.000 XOF.

Direcção Geral de Transportes.

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Economia e Finanças

PresencialDigital

NIF / Registo de Empresa

Atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoas singulares e colectivas, e registo formal de empresas e actividades comerciais na Guiné-Bissau.

NIF (pessoa singular): até 3 dias úteis. Registo de empresa: até 10 dias úteis.

NIF (pessoa singular): gratuito. Registo de empresa: 15.000 XOF. Certidão comercial: 2.000 XOF.

Direcção Geral de Contribuições e Impostos / Ministério das Finanças.

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