O que é?
Canal para qualquer pessoa avisar a fiscalização das pescas: navios industriais perto da costa, pirogas estrangeiras sem licença ou redes proibidas. Funciona em qualquer telemóvel, sem internet, e a identidade de quem denuncia é protegida.
Quem pode usar?
Qualquer pessoa: pescadores, comunidades costeiras e das ilhas, visitantes.
Como fazer / Etapas para realização
- 1Marcar *245*9*2# em qualquer telemóvel, ou escolher «Denúncia de Pesca Ilegal» no GOV-GB.
- 2Escolher o tipo: navio industrial perto da costa, pirogas estrangeiras sem licença, redes proibidas (monofilamento) ou outro.
- 3Indicar onde: Cacheu, Varela, Bijagós, Bolama, Buba, Cacine ou outro local.
- 4Receber o número da denúncia no ecrã e por SMS.
- 5A FISCAP e a delegação da zona são avisadas no momento.
Dias e horários disponíveis
Documentação necessária
- Nenhum documento. Não é preciso identificar-se.
Quanto tempo leva?
Quanto custa?
Legislação relacionada
A confirmar.
Normas e reclamação
A identidade de quem denuncia é protegida. Com o número da denúncia, pode acompanhar o seguimento pelo GOV-GB (a confirmar).
Quem é o responsável?
Mais informações
Outros serviços
Bilhete de Identidade
Documento oficial de identificação civil da República da Guiné-Bissau, obrigatório para todos os cidadãos nacionais maiores de 15 anos. Abrange emissão (1ª via), renovação e emissão de 2ª via em caso de perda ou roubo.
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Certidão de Nascimento
Documento que comprova o registo de nascimento de um cidadão guineense. Essencial para a emissão do Bilhete de Identidade, matrícula escolar e acesso a serviços públicos.
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Certidão de Casamento
Documento oficial que comprova a celebração e o registo de casamento civil entre dois cidadãos. Necessário para processos legais, herança, reagrupamento familiar e assuntos consulares.
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