O que é?
Documento oficial que comprova a celebração e o registo de casamento civil entre dois cidadãos. Necessário para processos legais, herança, reagrupamento familiar e assuntos consulares.
Quem pode usar?
Os cônjuges registados ou seus representantes legais devidamente autorizados.
Como fazer / Etapas para realização
- 1Dirigir-se à Conservatória dos Registos Civis onde o casamento foi celebrado.
- 2Apresentar o pedido de certidão com os dados dos cônjuges.
- 3Fornecer a documentação de identificação.
- 4Efectuar o pagamento da taxa aplicável.
- 5Aguardar a emissão.
- 6Levantar o documento na conservatória.
Dias e horários disponíveis
Documentação necessária
- Bilhete de Identidade de ambos os cônjuges
- Dados do registo de casamento (data, local)
- Procuração (se solicitado por representante)
Quanto tempo leva?
Quanto custa?
Legislação relacionada
Código do Registo Civil (Decreto-Lei n.º 6/76).
Normas e reclamação
Reclamações devem ser dirigidas à Conservatória dos Registos ou ao Ministério da Justiça.
Quem é o responsável?
Mais informações
Outros serviços
Bilhete de Identidade
Documento oficial de identificação civil da República da Guiné-Bissau, obrigatório para todos os cidadãos nacionais maiores de 15 anos. Abrange emissão (1ª via), renovação e emissão de 2ª via em caso de perda ou roubo.
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Certidão de Nascimento
Documento que comprova o registo de nascimento de um cidadão guineense. Essencial para a emissão do Bilhete de Identidade, matrícula escolar e acesso a serviços públicos.
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Registo Criminal
Certificado que atesta a existência ou inexistência de antecedentes criminais de um cidadão. Obrigatório para emissão do Bilhete de Identidade (maiores de idade), candidaturas a emprego público e processos de viagem.
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