Certidão de Casamento

O que é?

Documento oficial que comprova a celebração e o registo de casamento civil entre dois cidadãos. Necessário para processos legais, herança, reagrupamento familiar e assuntos consulares.

Quem pode usar?

Os cônjuges registados ou seus representantes legais devidamente autorizados.

Como fazer / Etapas para realização

1. 1Entrar no GOV-GB com a identidade digital e pedir a certidão de casamento (ou pedi-la na conservatória).
2. 2Pagar a taxa no GOV-GB, com a referência do pedido.
3. 3O GOV-GB entrega o pedido ao Ministério da Justiça: a conservatória onde o casamento foi registado confere o assento, emite e assina a certidão.
4. 4Receber a certidão no GOV-GB, com QR verificável, e o aviso por SMS com o número e o código.
5. 5Sem internet: acompanhar o pedido em *245*11*2#, com os algarismos do número do pedido.

Dias e horários disponíveis

Documentação necessária

• Identidade digital do GOV-GB de um dos cônjuges (ou Bilhete de Identidade, na conservatória)
• Dados do registo de casamento (data, local)
• Procuração, se o pedido for feito por representante

Quanto tempo leva?

Quanto custa?

Legislação relacionada

Código do Registo Civil (Decreto-Lei n.º 6/76).

Normas e reclamação

Reclamações devem ser dirigidas à conservatória ou ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Quem é o responsável?