Bilhete de Identidade

O que é?

Documento oficial de identificação civil da República da Guiné-Bissau, obrigatório para todos os cidadãos nacionais maiores de 15 anos. Abrange emissão (1ª via), renovação e emissão de 2ª via em caso de perda ou roubo.

Quem pode usar?

Todos os cidadãos guineenses, nacionais ou residentes no estrangeiro. Menores de 18 anos devem ser acompanhados pelo representante legal.

Como fazer / Etapas para realização

1. 1Reunir a documentação necessária (certidão de nascimento, registo criminal, foto 3x4).
2. 2Dirigir-se à delegação da DGICRAN mais próxima ou aceder ao portal GOV-GB.
3. 3Preencher o formulário de requerimento (online ou presencial).
4. 4Efectuar o pagamento da taxa aplicável.
5. 5Aguardar a validação dos dados pelo supervisor.
6. 6Levantar o Bilhete de Identidade no ponto de atendimento indicado.

Dias e horários disponíveis

Documentação necessária

• Certidão de nascimento (original ou cópia autenticada)
• Registo criminal (para maiores de idade)
• Fotografia tipo passe 3x4 (fundo branco, recente)
• Bilhete de Identidade anterior (para renovação ou 2ª via)
• Declaração de perda/roubo (para 2ª via)

Quanto tempo leva?

Quanto custa?

Legislação relacionada

Lei n.º 3/2008 — Regime Jurídico da Identificação Civil.

Normas e reclamação

O cidadão pode reclamar junto da DGICRAN ou através do portal GOV-GB em caso de atraso ou irregularidade na prestação do serviço.

Quem é o responsável?