O que é?
Documento que atesta os estudos concluídos, com QR assinado pelo Ministério da Educação, verificável dentro e fora do país. O Diploma do Ensino Secundário é emitido sem pedido a todos os aprovados no 12.º ano; o certificado pede-se quando é preciso.
Quem pode usar?
O aluno (maior de idade) ou o encarregado de educação.
Como fazer / Etapas para realização
- 1Entrar no GOV-GB e pedir o «Certificado de Habilitações», com o número de aluno.
- 2Pagar no GOV-GB a taxa, se o Ministério a fixar, com a referência do pedido.
- 3O SNEC confirma o número de aluno e a data de nascimento, emite o certificado e assina o QR.
- 4O GOV-GB mostra o certificado com o QR em «Os meus pedidos» e avisa por SMS quando o papel estiver pronto na Direção Regional de Educação.
- 5Sem internet: pedir o certificado em *245*10*4#. O número do pedido chega por SMS.
Dias e horários disponíveis
Documentação necessária
- Número de aluno
- Data de nascimento do aluno
- Identidade digital do GOV-GB
Quanto tempo leva?
Quanto custa?
Legislação relacionada
A confirmar.
Normas e reclamação
Um certificado anulado deixa de passar na verificação. Reclamações junto da Direção de Exames.
Quem é o responsável?
Mais informações
Outros serviços
Bilhete de Identidade
Documento oficial de identificação civil da República da Guiné-Bissau, obrigatório para todos os cidadãos nacionais maiores de 15 anos. Abrange emissão (1ª via), renovação e emissão de 2ª via em caso de perda ou roubo.
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Certidão de Nascimento
Documento que comprova o registo de nascimento de um cidadão guineense. Essencial para a emissão do Bilhete de Identidade, matrícula escolar e acesso a serviços públicos.
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Certidão de Casamento
Documento oficial que comprova a celebração e o registo de casamento civil entre dois cidadãos. Necessário para processos legais, herança, reagrupamento familiar e assuntos consulares.
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