Cartão de Pescador

O que é?

Cartão de identificação do pescador artesanal e do armador ou proprietário de piroga, com QR assinado que o fiscal verifica sem internet. Prova, no mar e em terra, quem pesca e em que piroga.

Quem pode usar?

Pescadores artesanais e armadores ou proprietários de pirogas inscritos no Ministério das Pescas.

Como fazer / Etapas para realização

1. 1Entrar no GOV-GB e escolher «Cartão de Pescador»: pescador artesanal ou armador / proprietário.
2. 2Enviar uma fotografia recente: fundo claro, rosto centrado, sem óculos escuros.
3. 3Pagar no GOV-GB o valor do cartão, se houver (a confirmar), com a referência do pedido.
4. 4A delegação da DGPA valida o pedido no SIGEP.
5. 5O cartão é impresso centralmente em Bissau e entregue na delegação. Aviso por SMS quando estiver pronto a levantar.
6. 6Levantar o cartão na delegação, com a identificação.

Dias e horários disponíveis

Documentação necessária

• Identidade digital do GOV-GB (ou Bilhete de Identidade, no balcão)
• Fotografia recente (fundo claro, rosto centrado, sem óculos escuros)
• Matrícula da piroga, para armadores e proprietários

Quanto tempo leva?

Quanto custa?

Legislação relacionada

A confirmar.

Normas e reclamação

Em perda ou roubo, o cartão é anulado e deixa de passar na verificação; a 2.ª via pede-se pelo mesmo serviço (a confirmar).

Quem é o responsável?