Certidão de Óbito

O que é?

Documento que comprova o registo do óbito de uma pessoa. É necessário para heranças, pensões de sobrevivência, seguros e para encerrar contas e contratos.

Quem pode usar?

Familiares, herdeiros e quem demonstre interesse legítimo (a confirmar).

Como fazer / Etapas para realização

1. 1O óbito é registado na conservatória da área de residência, com a declaração de óbito (hospital, autoridade sanitária ou duas testemunhas).
2. 2Para pedir a certidão: entrar no GOV-GB e indicar o falecido (nome, data e local do óbito, ou número do assento). O pedido pelo GOV-GB está por acordar com o Ministério da Justiça; até lá, pede-se na conservatória.
3. 3Pagar a taxa no GOV-GB, com a referência do pedido.
4. 4A conservatória emite a certidão, com QR verificável. Aviso por SMS quando estiver pronta.
5. 5Descarregar a certidão no GOV-GB ou levantá-la na conservatória.
6. 6Sem internet: acompanhar o pedido em *245*11*2#, com os algarismos do número do pedido. A certidão verifica-se lendo o QR na página Verificar do GOV-GB.

Dias e horários disponíveis

Documentação necessária

• Identidade digital do GOV-GB do requerente
• Dados do falecido (nome, data e local do óbito) ou número do assento
• Declaração de óbito, para o registo

Quanto tempo leva?

Quanto custa?

Legislação relacionada

Código do Registo Civil (Decreto-Lei n.º 6/76) — a confirmar.

Normas e reclamação

O registo do óbito é comunicado aos serviços que pagam pensões, com o mínimo de dados, para a família não ter de o fazer serviço a serviço (a confirmar). Reclamações junto da conservatória ou do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Quem é o responsável?