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Atos Consulares no Estrangeiro
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Atos Consulares no Estrangeiro

💻Digital🏛️Presencial📱Acessível por USSD

ⓘ Os dados deste serviço são realistas mas aguardam validação oficial pelo governo.

Prazo

Varia com o ato (a confirmar).

Custo

Tabela por ato a confirmar. O certificado de vida para pensionistas é gratuito (a confirmar).

Horário

GOV-GB: 24 horas por dia. Postos consulares: horário de cada posto (a confirmar).

Responsável

Postos consulares / Direcção Geral do Serviço Consular / Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O que é?

Pedidos dos guineenses no estrangeiro ao posto consular: certidão de nascimento, certificado de vida para pensionistas, procuração, legalização de documentos, salvo-conduto e pedido ou renovação de passaporte.

Quem pode usar?

Cidadãos guineenses no estrangeiro. Com registo consular, não é preciso repetir os dados pessoais.

Como fazer / Etapas para realização

  1. 1No GOV-GB, escolher o ato e o posto consular.
  2. 2Pelo telemóvel (certidão de nascimento, certificado de vida ou procuração): marcar *245*12*2#, escolher o ato e o posto e indicar o número do Bilhete de Identidade.
  3. 3Pagar no GOV-GB ou por dinheiro móvel, com a referência que chega por SMS.
  4. 4O posto trata o pedido (por exemplo, pede a certidão à conservatória ou recolhe os dados biométricos do passaporte) e avisa por SMS a cada passo.
  5. 5Levantar no posto consular ou receber no GOV-GB, conforme o ato.
  6. 6Acompanhar o pedido no GOV-GB ou em *245*12*1#, com o número do pedido.

Dias e horários disponíveis

GOV-GB: 24 horas por dia. Postos consulares: horário de cada posto (a confirmar).

Documentação necessária

  • Número do Bilhete de Identidade
  • Documento a legalizar ou dados da procuração, conforme o ato
  • Fotografia e dados biométricos, para o passaporte

Quanto tempo leva?

Varia com o ato (a confirmar).

Quanto custa?

Tabela por ato a confirmar. O certificado de vida para pensionistas é gratuito (a confirmar).

Legislação relacionada

A confirmar.

Normas e reclamação

A autenticação de documentos estrangeiros em Bissau tem ficha própria («Autenticação de Documentos Oficiais Estrangeiros»). O passaporte é emitido pela Direção de Migração (Ministério do Interior): o posto consular só recebe o pedido, recolhe os dados biométricos e entrega.

Quem é o responsável?

Postos consulares / Direcção Geral do Serviço Consular / Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Mais informações

Pedido e pagamento no GOV-GB. Rede de postos consulares por confirmar. | O código *245# é provisório: ainda não foi atribuído pela ARN.