O que é?
Documento que habilita o cidadão a conduzir veículos motorizados no território da Guiné-Bissau e no espaço CEDEAO. Abrange emissão, renovação e troca de carta estrangeira.
Quem pode usar?
Cidadãos maiores de 18 anos que tenham sido aprovados no exame de condução teórico e prático, ou que possuam carta estrangeira válida para troca.
Como fazer / Etapas para realização
- 1Inscrever-se numa escola de condução autorizada.
- 2Completar a formação teórica e prática.
- 3Realizar o exame de condução (teórico e prático).
- 4Após aprovação, dirigir-se à Direcção Geral de Transportes.
- 5Apresentar a documentação e efectuar o pagamento.
- 6Aguardar a emissão e levantar a carta de condução.
Dias e horários disponíveis
Documentação necessária
- Bilhete de Identidade (original e cópia)
- Atestado médico de aptidão para condução
- Certificado de aprovação no exame de condução
- Duas fotografias tipo passe
- Carta de condução anterior (para renovação ou troca)
Quanto tempo leva?
Quanto custa?
Legislação relacionada
Código da Estrada da Guiné-Bissau; regulamento CEDEAO de circulação rodoviária.
Normas e reclamação
Reclamações devem ser dirigidas à Direcção Geral de Transportes ou ao Ministério dos Transportes.
Quem é o responsável?
Mais informações
Outros serviços
Bilhete de Identidade
Documento oficial de identificação civil da República da Guiné-Bissau, obrigatório para todos os cidadãos nacionais maiores de 15 anos. Abrange emissão (1ª via), renovação e emissão de 2ª via em caso de perda ou roubo.
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Certidão de Nascimento
Documento que comprova o registo de nascimento de um cidadão guineense. Essencial para a emissão do Bilhete de Identidade, matrícula escolar e acesso a serviços públicos.
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Certidão de Casamento
Documento oficial que comprova a celebração e o registo de casamento civil entre dois cidadãos. Necessário para processos legais, herança, reagrupamento familiar e assuntos consulares.
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