Registo de Piroga

O que é?

Inscrição da piroga no registo do Ministério das Pescas. Cada piroga recebe uma matrícula com QR, pintada no casco, que permite pedir a licença e que o fiscal verifica no telemóvel, mesmo sem rede.

Quem pode usar?

Proprietários de pirogas de pesca artesanal (pailão, nhominka e outras), guineenses ou estrangeiros residentes.

Como fazer / Etapas para realização

1. 1Entrar no GOV-GB com a identidade digital e escolher «Registo de Piroga».
2. 2Descrever a piroga: tipo, comprimento, motor, tripulação, artes de pesca e porto de base.
3. 3Pagar no GOV-GB a taxa de registo, se houver (a confirmar), com a referência do pedido.
4. 4A delegação da DGPA vistoria a piroga e atribui a matrícula no SIGEP. Aviso por SMS.
5. 5Pintar a matrícula e o QR no casco, como indicado pela delegação. O proprietário recebe o Cartão de Armador / Proprietário.
6. 6Sem internet: verificar uma piroga em *245*9*1#, com a matrícula.

Dias e horários disponíveis

Documentação necessária

• Identidade digital do GOV-GB do proprietário (ou Bilhete de Identidade, no balcão)
• Características da piroga (tipo, comprimento, motor, artes de pesca)
• Porto de base
• Comprovativo de propriedade da piroga (a confirmar)

Quanto tempo leva?

Quanto custa?

Legislação relacionada

A confirmar.

Normas e reclamação

Reclamações junto da DGPA ou pelo GOV-GB, com a referência do pedido. Mudanças de proprietário ou de motor atualizam o mesmo registo (a confirmar).

Quem é o responsável?