Visto Eletrónico

O que é?

Visto pedido e pago online, emitido com QR assinado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e verificado na fronteira mesmo sem rede.

Quem pode usar?

Cidadãos de países fora da CEDEAO. Os cidadãos da CEDEAO entram sem visto e podem ficar até 90 dias; os cidadãos guineenses não precisam de visto. Para o Mali, o Burkina Faso e o Níger, que saíram da CEDEAO em 2025, o regime de entrada está por confirmar.

Como fazer / Etapas para realização

1. 1No GOV-GB, escolher «Visto Eletrónico» e indicar a nacionalidade.
2. 2Fotografar a página de dados do passaporte e juntar uma fotografia.
3. 3Descrever a viagem: tipo de visto, data de chegada, dias de estadia, posto de entrada, alojamento e telefone.
4. 4Pagar no GOV-GB (dinheiro móvel ou cartão). A taxa não é devolvida se o visto for recusado.
5. 5O posto consular do país de residência decide e fundamenta a decisão; onde não houver posto, o caminho está por acertar com o serviço de migração do Ministério do Interior. O resultado chega por SMS.
6. 6Mostrar o QR do visto na fronteira, no telemóvel ou em papel.
7. 7Verificar um visto em *245*12*4#, com o número do visto.

Dias e horários disponíveis

Documentação necessária

• Passaporte válido (página de dados)
• Fotografia
• Reserva de alojamento (turismo e negócios)
• Carta-convite (visita familiar)
• Bilhete de continuação (trânsito)

Quanto tempo leva?

Quanto custa?

Legislação relacionada

Decreto do visto eletrónico (tabela, prazos e recurso) por preparar — a confirmar.

Normas e reclamação

A decisão é sempre tomada por uma pessoa, com fundamento. Em caso de recusa, pode reclamar no prazo de 15 dias (a confirmar). O visto à chegada é do serviço de migração do Ministério do Interior, e a leitura do visto no aeroporto faz-se no sistema de controlo de passageiros que lá existe.

Quem é o responsável?