O que é?
Certidão da matrícula de uma empresa no registo comercial: firma, NIF, sede, situação e gerência. Serve para concursos, bancos, contratos e processos em tribunal.
Quem pode usar?
Qualquer pessoa ou empresa, com o NIF da empresa.
Como fazer / Etapas para realização
- 1Entrar no GOV-GB e pedir a «Certidão do Registo Comercial», com o NIF da empresa.
- 2Pagar a taxa no GOV-GB, com a referência do pedido.
- 3O GOV-GB entrega o pedido ao Ministério da Justiça: a Conservatória do Registo Comercial confere a matrícula, emite e assina a certidão.
- 4Receber a certidão no GOV-GB, com QR verificável, e o aviso por SMS com o número e o código.
- 5Sem internet: acompanhar o pedido em *245*11*2#, com os algarismos do número do pedido.
Dias e horários disponíveis
Documentação necessária
- NIF da empresa
- Identidade digital do GOV-GB do requerente
Quanto tempo leva?
Quanto custa?
Legislação relacionada
A confirmar.
Normas e reclamação
A tutela da Conservatória do Registo Comercial (Justiça ou Finanças) está por confirmar. Reclamações pelo GOV-GB, com a referência do pedido.
Quem é o responsável?
Mais informações
Outros serviços
Bilhete de Identidade
Documento oficial de identificação civil da República da Guiné-Bissau, obrigatório para todos os cidadãos nacionais maiores de 15 anos. Abrange emissão (1ª via), renovação e emissão de 2ª via em caso de perda ou roubo.
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Certidão de Nascimento
Documento que comprova o registo de nascimento de um cidadão guineense. Essencial para a emissão do Bilhete de Identidade, matrícula escolar e acesso a serviços públicos.
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Certidão de Casamento
Documento oficial que comprova a celebração e o registo de casamento civil entre dois cidadãos. Necessário para processos legais, herança, reagrupamento familiar e assuntos consulares.
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