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Taxa Turística
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Taxa Turística

💻Digital📶Disponível offline📱Acessível por USSD

ⓘ Os dados deste serviço são realistas mas aguardam validação oficial pelo governo.

Prazo

Até ao fim do mês seguinte ao das estadias (a confirmar).

Custo

Valor por hóspede e por noite, limites e isenções a fixar por diploma (a confirmar).

Horário

GOV-GB e USSD: 24 horas por dia.

Responsável

Direção-Geral do Turismo / Ministério do Turismo.

O que é?

Taxa por hóspede e por noite nos estabelecimentos de alojamento, declarada e paga todos os meses pelo estabelecimento. A declaração sai do registo de hóspedes, sem formulários.

Quem pode usar?

Estabelecimentos de alojamento turístico licenciados. Quem paga é o hóspede, através do estabelecimento.

Como fazer / Etapas para realização

  1. 1Registar os hóspedes na aplicação de receção (funciona sem internet) ou em *245*7*2#.
  2. 2No início do mês, a declaração do mês anterior aparece no GOV-GB, já calculada.
  3. 3Pagar no GOV-GB com a referência da declaração, ou em *245*7*3# com o código do Registo Nacional de Turismo e o PIN, por dinheiro móvel.
  4. 4Receber o recibo com código de controlo, no GOV-GB e por SMS.
  5. 5Se o pagamento atrasar, chega um lembrete por SMS.

Dias e horários disponíveis

GOV-GB e USSD: 24 horas por dia.

Documentação necessária

  • Número do Registo Nacional de Turismo do estabelecimento
  • Registo dos hóspedes do mês

Quanto tempo leva?

Até ao fim do mês seguinte ao das estadias (a confirmar).

Quanto custa?

Valor por hóspede e por noite, limites e isenções a fixar por diploma (a confirmar).

Legislação relacionada

A confirmar: a base legal da taxa turística está por definir.

Normas e reclamação

O registo de hóspedes serve para calcular a taxa e para a estatística do turismo, que só é publicada de forma agregada.

Quem é o responsável?

Direção-Geral do Turismo / Ministério do Turismo.

Mais informações

Declaração e pagamento no GOV-GB; o processo é tratado no SIGTUR. Contactos oficiais por confirmar. | O código *245# é provisório: ainda não foi atribuído pela ARN.