O que é?
Documento que comprova o registo de nascimento de um cidadão guineense. Essencial para a emissão do Bilhete de Identidade, matrícula escolar e acesso a serviços públicos.
Quem pode usar?
Qualquer cidadão guineense ou seu representante legal. Pais, tutores ou familiares podem solicitar a certidão em nome de menores.
Como fazer / Etapas para realização
- 1Dirigir-se à Conservatória dos Registos Civis da área de residência.
- 2Apresentar o pedido de emissão com os dados do registado.
- 3Fornecer a documentação necessária (testemunha, dados dos pais).
- 4Efectuar o pagamento da taxa.
- 5Aguardar a emissão da certidão.
- 6Levantar o documento na conservatória.
Dias e horários disponíveis
Documentação necessária
- Documento de identificação do requerente
- Testemunha maior de idade (para primeiro registo)
- Dados completos dos pais (nomes, naturalidade)
- Declaração de nascimento hospitalar (se disponível)
Quanto tempo leva?
Quanto custa?
Legislação relacionada
Código do Registo Civil (Decreto-Lei n.º 6/76).
Normas e reclamação
Reclamações devem ser dirigidas à Conservatória dos Registos ou ao Ministério da Justiça. O cidadão tem direito à emissão no prazo legal.
Quem é o responsável?
Mais informações
Outros serviços
Bilhete de Identidade
Documento oficial de identificação civil da República da Guiné-Bissau, obrigatório para todos os cidadãos nacionais maiores de 15 anos. Abrange emissão (1ª via), renovação e emissão de 2ª via em caso de perda ou roubo.
Ver detalhes
Certidão de Casamento
Documento oficial que comprova a celebração e o registo de casamento civil entre dois cidadãos. Necessário para processos legais, herança, reagrupamento familiar e assuntos consulares.
Ver detalhes
Registo Criminal
Certificado que atesta a existência ou inexistência de antecedentes criminais de um cidadão. Obrigatório para emissão do Bilhete de Identidade (maiores de idade), candidaturas a emprego público e processos de viagem.
Ver detalhes