Certidão de Nascimento — Carta de Serviços

O que é?

Documento que comprova o registo de nascimento de um cidadão guineense. Essencial para a emissão do Bilhete de Identidade, matrícula escolar e acesso a serviços públicos.

Quem pode usar?

Qualquer cidadão guineense ou seu representante legal. Pais, tutores ou familiares podem solicitar a certidão em nome de menores.

Como fazer / Etapas para realização

1Entrar no GOV-GB com a identidade digital e pedir a certidão de nascimento (ou pedi-la na conservatória).
2Pagar a taxa no GOV-GB, com a referência do pedido. A certidão do primeiro registo é gratuita.
3O GOV-GB entrega o pedido ao Ministério da Justiça: a conservatória do assento confere o registo, emite e assina a certidão.
4Receber a certidão no GOV-GB, com QR verificável, e o aviso por SMS com o número e o código.
5Sem internet: acompanhar o pedido em *245*11*2#, com os algarismos do número do pedido.

Dias e horários disponíveis

GOV-GB e USSD: 24 horas por dia. Conservatórias: segunda a sexta-feira, das 8h00 às 15h00.

Documentação necessária

Identidade digital do GOV-GB do requerente (ou documento de identificação, na conservatória)
Dados do registado, se o pedido for para outra pessoa
Para o primeiro registo, na conservatória: testemunha maior de idade, dados dos pais e declaração de nascimento hospitalar (se houver)

Quanto tempo leva?

Até 5 dias úteis. A certidão é válida por 6 meses (a confirmar).

Quanto custa?

Emissão: gratuito (primeiro registo). Segundas vias: 500 XOF.

Legislação relacionada

Código do Registo Civil (Decreto-Lei n.º 6/76).

Normas e reclamação

Reclamações devem ser dirigidas à conservatória ou ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. O cidadão tem direito à emissão no prazo legal.

Quem é o responsável?

Conservatória do Registo Civil da área do assento / Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Mais informações

Pedido e pagamento no GOV-GB; o processo é tratado no SIGJUS. Contactos oficiais das conservatórias por confirmar. | O código *245# é provisório: ainda não foi atribuído pela ARN.

Outros serviços

Bilhete de Identidade

Documento oficial de identificação civil da República da Guiné-Bissau, obrigatório para todos os cidadãos nacionais maiores de 15 anos. Abrange emissão (1ª via), renovação e emissão de 2ª via em caso de perda ou roubo.

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Certidão de Casamento

Documento oficial que comprova a celebração e o registo de casamento civil entre dois cidadãos. Necessário para processos legais, herança, reagrupamento familiar e assuntos consulares.

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Registo Criminal

Certificado que atesta a existência ou inexistência de antecedentes criminais de um cidadão. Obrigatório para emissão do Bilhete de Identidade (maiores de idade), candidaturas a emprego público e processos de viagem.

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